Notícia

 

                    A Secretaria de Governo Digital editou a Portaria SGD/ME nº 844, de 14 de fevereiro de 2022, que institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

                    A utilização do modelo de contratação é obrigatória, o qual deverá ser observado nos planejamentos de contratações iniciados após a vigência da Portaria, sendo facultativo, no entanto, sua adoção para processos iniciados antes da publicação do normativo ou, ainda, no caso de prorrogação de contratos anteriores.

                    Ademais, em que pese a obrigatoriedade, os órgãos e entidades poderão utilizar outros modelos de contratação, desde que devidamente justificado pela área técnica proponente, comunicado e aprovado previamente pela Secretaria de Governo Digital – SGD.

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