SRP e Credenciamento

Sobre

O Sistema de Registro de Preços – SRP e o Credenciamento são instrumentos auxiliares capazes de garantir eficiência às contratações públicas, especialmente no regime da Nova Lei de Licitações – NLL. Esta Lei aumentou significativamente o potencial dessas duas ferramentas, fazendo com que elas possam ser usadas em diversas hipóteses, assim como incrementou os seus procedimentos, a fim de que houvesse maior proveito para o interesse público. Mas, há regras e orientações essenciais para a boa utilização desses instrumentos com segurança e eficiência. O curso ora apresentado foca nesses aspectos do SRP e do Credenciamento, com o objetivo de fazer com que agentes públicos da entidade contratante e as empresas candidatas possam operar com êxito essas ferramentas.

Objetivo

Capacitar agentes públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), empregados de empresas estatais e o corpo funcional de empresas que contratem com a Administração pública, bem como Advogados e Consultores, na solução de situações nas quais o uso do SRP e do Credenciamento sejam úteis para a Administração Pública, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.

Público-alvo

Servidores e empregados públicos; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; corpo funcional de empresas e responsáveis pelo setor de contratações.

Conteúdo programático

Sistema de Registro de Preços

1. Conceitos dos institutos do Sistema de Registro de Preços;
2. A "pertinência" do uso do SRP (cabimento), inclusive no caso de obras e serviços de engenharia;
3. O SRP para as hipóteses de contratação direta;
4. Sujeitos do SRP: órgão gerenciador, órgão participante, órgão não participante e fornecedor/prestador de serviço registrado;
5. A fase preparatória no caso de contratação por SRP: o que cabe ao gerenciador e o que cabe aos participantes?
6. A Intenção de Registro de Preços - IRP;
7. A disponibilidade orçamentária para contratação por SRP;
8. Critérios de julgamento da licitação por SRP e a "adjudicação por grupo de itens";
9. O cadastro de reserva;
10. A ata de registro de preços;
11. A vigência da ata de registro de preços e sua prorrogação (renovação ou não de quantitativos?);
12. A contratação via ata de registro de preço: obrigação ou faculdade?
13. A atualização dos valores registrados;
14. O cancelamento do registro do fornecedor e o chamamento do cadastro de reserva;
15. O cancelamento da ata de registro de preços;
16. Adesão à ata de registro de preços: natureza jurídica, requisitos, limites e procedimento.

Credenciamento

1. Conceito de credenciamento;
2. Credenciamento: procedimento ou hipótese de inexigibilidade?
3. Cabimento do credenciamento;
   1. Objetos passíveis de credenciamento (compra, serviço e obras?);
4. Fase preparatória do credenciamento;
   1. Definição do objeto;
   2. Definição de preço;
   3. Definição dos requisitos para o credenciamento (habilitação);
5. A manifestação jurídica (parecer jurídico) no credenciamento;
6. O procedimento do credenciamento:
   1. Divulgação do edital de credenciamento;
   2. Apresentação do requerimento de credenciamento;
   3. Habilitação;
   4. Recurso; e
   5. Divulgação dos credenciados;
7. Contratação dos credenciados:
   1. A distribuição objetiva da demanda no caso do inciso I do caput do art. 79;
   2. Da abertura permanente para novos credenciados;
8. Temas pendentes de regulamentação.