- 19, 21 e 22 de novembro de 2024
- 12 horas/aula
- Online
SRP e Credenciamento
SRP e Credenciamento
Novembro de 2024
horas/aula
Plataforma Zoom
- Apresentação
- Professor
- Ementa
Sobre
O Sistema de Registro de Preços – SRP e o Credenciamento são instrumentos auxiliares capazes de garantir eficiência às contratações públicas, especialmente no regime da Nova Lei de Licitações – NLL. Esta Lei aumentou significativamente o potencial dessas duas ferramentas, fazendo com que elas possam ser usadas em diversas hipóteses, assim como incrementou os seus procedimentos, a fim de que houvesse maior proveito para o interesse público. Mas, há regras e orientações essenciais para a boa utilização desses instrumentos com segurança e eficiência. O curso ora apresentado foca nesses aspectos do SRP e do Credenciamento, com o objetivo de fazer com que agentes públicos da entidade contratante e as empresas candidatas possam operar com êxito essas ferramentas.
Objetivo
Capacitar agentes públicos (federais, estaduais, municipais e distritais), empregados de empresas estatais e o corpo funcional de empresas que contratem com a Administração pública, bem como Advogados e Consultores, na solução de situações nas quais o uso do SRP e do Credenciamento sejam úteis para a Administração Pública, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.
Público-alvo
Servidores e empregados públicos; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; corpo funcional de empresas e responsáveis pelo setor de contratações.
Conteúdo programático
Sistema de Registro de Preços
- Conceitos dos institutos do Sistema de Registro de Preços;
- A "pertinência" do uso do SRP (cabimento), inclusive no caso de obras e serviços de engenharia;
- O SRP para as hipóteses de contratação direta;
- Sujeitos do SRP: órgão gerenciador, órgão participante, órgão não participante e fornecedor/prestador de serviço registrado;
- A fase preparatória no caso de contratação por SRP: o que cabe ao gerenciador e o que cabe aos participantes?
- A Intenção de Registro de Preços - IRP;
- A disponibilidade orçamentária para contratação por SRP;
- Critérios de julgamento da licitação por SRP e a "adjudicação por grupo de itens";
- O cadastro de reserva;
- A ata de registro de preços;
- A vigência da ata de registro de preços e sua prorrogação (renovação ou não de quantitativos?);
- A contratação via ata de registro de preço: obrigação ou faculdade?
- A atualização dos valores registrados;
- O cancelamento do registro do fornecedor e o chamamento do cadastro de reserva;
- O cancelamento da ata de registro de preços;
- Adesão à ata de registro de preços: natureza jurídica, requisitos, limites e procedimento.
Credenciamento
- Conceito de credenciamento;
- Credenciamento: procedimento ou hipótese de inexigibilidade?
- Cabimento do credenciamento;
- Objetos passíveis de credenciamento (compra, serviço e obras?);
- Fase preparatória do credenciamento;
- Definição do objeto;
- Definição de preço;
- Definição dos requisitos para o credenciamento (habilitação);
- A manifestação jurídica (parecer jurídico) no credenciamento;
- O procedimento do credenciamento:
- Divulgação do edital de credenciamento;
- Apresentação do requerimento de credenciamento;
- Habilitação;
- Recurso; e
- Divulgação dos credenciados;
- Contratação dos credenciados:
- A distribuição objetiva da demanda no caso do inciso I do caput do art. 79;
- Da abertura permanente para novos credenciados;
- Temas pendentes de regulamentação.
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Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata (2017/2018). Professor, palestrante e conferencista em diversos eventos nacionais de licitação e contrato. Autor de diversos ensaios, artigos e capítulos de livros sobre contratação pública. Coordenador e coautor da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Fórum, 2022); coautor da obra Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto federal nº 10.024/2019 (Fórum, 2020); autor do livro eletrônico Diálogo Competitivo Brasileiro (Fórum, 2021).