Oficinas dos Artefatos da Fase Preparatória na Lei 14.133/2021

Sobre

Prepare-se para liderar contratações públicas de maneira mais eficiente e alinhada às exigências da Nova Lei de Licitações! O curso "Oficinas dos Artefatos da Fase Preparatória" oferece uma oportunidade única de desenvolver as competências essenciais para o correto planejamento e execução de cada etapa das contratações. Por meio de oficinas práticas, você aprenderá a elaborar artefatos cruciais como o estudo técnico preliminar, termo de referência, orçamento estimativo, análise de riscos e muito mais.

Com a vigência obrigatória da Lei nº 14.133/2021 a partir de janeiro de 2024, é fundamental que servidores e agentes públicos estejam prontos para aplicar os novos requisitos legais. O curso é cuidadosamente estruturado para que você domine as ferramentas e procedimentos exigidos, sempre com foco em eficiência, transparência e conformidade legal. Além disso, o conteúdo está alinhado com as regulamentações estaduais e municipais, proporcionando segurança para atuar conforme os decretos mais recentes.

Não perca a chance de se capacitar com os melhores especialistas e garantir que suas contratações sejam realizadas de forma ágil e dentro dos mais altos padrões de qualidade. Inscreva-se e esteja preparado para enfrentar os desafios da fase preparatória com confiança e precisão.

Ementa

I – Introdução

1. Principais Pontos da nova Lei de Licitações;
2. Atores da Nova Lei de Licitações: Área demandante, Equipe de Planejamento, Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestor e Fiscal de Contrato;
3. Processo licitatório: Objetivos, Princípios basilares;
4. Planejamento das Compras Públicas;

II – Plano de Contratação Anual (PCA)

1. Definição e objetivo;
2. Preparação e planejamento de contratações futuras;
3. Como elaborar o PCA, abordagem prática:
1. Procedimentos;
2. Fontes de pesquisa;
3. Calendário de Contratações;
4. Alinhamento com o Orçamento Anual;
4. Oficina: Elaboração PCA;
5. Fases do certame licitatório;
6. Instrução do processo licitatório: Fase Interna;

III – Documento de Formalização da Demanda (DFD)

1. Como elaborar o DFD - Documento de Formalização de Demanda;
2. Quando é necessário o DFD;
3. Informações necessárias;
4. Formas de preenchimento;
5. Oficina: Elaboração DFD;

IV – Estudo Técnico Preliminar (ETP)

1. Aspectos normativos e prático do ETP;
2. Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
3. Objetivo da norma;
4. A obrigatoriedade em adotar o ETP;
5. Elementos do ETP;
6. Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
7. Exceções à elaboração do ETP;
8. Subsídio à elaboração do termo de referência/projeto básico;
9. Instrução Normativa Seges nº 58/2022 (boa prática);
10. Oficina: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar;

V – Mapa de Risco (MR)

1. Análise do contexto: Análise SWOT (FOFA);
2. Identificação dos riscos: Causas, Consequências, Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta);
3. Avaliação e análise dos riscos;
4. Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto;
5. Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar);
6. Tratamento dos riscos;
7. Ações preventivas;
8. Ações de contingência;
9. Oficina: Elaboração do Mapa de Risco;

VI – Principais pontos de elaboração do termo de referência (TR)

1. Elementos essenciais do termo de referência;
2. Responsáveis pela elaboração do termo de referência;
3. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes;
4. Possibilidade de indicação de marca;
5. Exigência de vistoria ou visita técnica;
6. Regimes de execução;
7. Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
8. Critérios de aceitação do objeto;
9. Deveres do contratante e do contratado;
10. Sustentabilidade e o termo de referência;
11. Quando utilizar termo de referência e quando utilizar projeto básico;
12. Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU);
13. Instrução Normativa Seges nº 81/2022;
14. Exceções à elaboração do termo de referência;
15. Oficina: Elaboração do termo de referência;

VII – Pesquisa de preços (PP)

1. A estrutura da pesquisa de preço segundo a Lei nº 14.133/2021;
2. Os parâmetros de pesquisa de preços;
3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
4. Pesquisa de mercado X Pesquisa de preços;
5. Preço estimado X Preço máximo;
6. Sobrepreço e Superfaturamento;
7. Estimativa de Preços – Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
8. Estimativa de preço quando da elaboração do ETP e do TR/PB;
9. Cestas de preços;
10. Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
11. Formalização da pesquisa de preços;
12. A Instrução Normativa Seges/ME nº 65/2021;
13. Caracterização das fontes consultadas;
14. Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
15. Mapa comparativo de preços;
16. Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
17. Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
18. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
19. Jurisprudências;
20. Oficina: Elaboração pesquisa de preços.