Um dos principais vetores da execução dos contratos públicos é a garantia da manutenção das condições efetivas da proposta, prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. A observação de tal preceito implica o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo de toda a sua execução. Para tanto, faz-se necessário a adoção de mecanismos que fixem critérios acerca da composição do preço contratual e de sua variação, ordinária e extraordinária, durante a vigência do ajuste.
São diversas as normas que versam sobre esses temas, com destaque para a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que traz diversas regras sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Além disso, os Órgãos do Poder Judiciário, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Advocacia Pública editam, constantemente, orientações sobre os critérios de alteração dos valores dos contratos, tendo em vista que o tema é dotado de considerável complexidade, sobretudo porque é sempre impactado por normas de cunho civil, tributário, trabalhista e de outras naturezas.
Com isso, não é raro os gestores dos contratos se depararem com dificuldades na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Daí a necessidade de um aprofundamento dos temas relacionados à revisão, ao reajuste e à repactuação dos valores dos valores.
Nesse sentido, o treinamento que se propõe tem como objetivo, a partir do conhecimento das orientações e normas vigentes e de aulas expositivas e dialogadas com fulcro nas experiências dos instrutores, possibilitar aos servidores que atuam no acompanhamento da execução contratual, especialmente no equilíbrio econômico-financeiro, analisarem os pedidos encaminhados pelas empresas contratadas com segurança, mitigando os erros de desconformidade e os riscos de prejuízo ao erário, com apresentação de diversos cases, de modo a fixar o entendimento sobre o tema.
A realização de oficina tem o intuito de demonstrar, na prática, as principais alterações e ocorrências decorrentes do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão e obra na planilha de custos.
Capacitar agentes públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal na solução de situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à atualização do preço dos contratos públicos e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de serviços terceirizados, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário, Advocacia Pública e Tribunal de Contas.
Servidores e empregados públicos; presidentes e membros de comissão de licitações; pregoeiros; equipe de apoio do pregoeiro; gestores e fiscais de contratos; consultores; advogados; assessores jurídicos; e responsáveis pelo setor de contratações.
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.
Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).