- 17 e 18 de março de 2025
- 14:00 às 18:00
- 08 horas/aula
- Online ao Vivo
Seminário de Licitações e Contratos
Seminário de Licitações e Contratos
Maio de 2025
Petrolina - PE
- Apresentação
- Professores
- Ementa
Sobre
O Curso de Licitações e Contratos é uma formação essencial para profissionais que desejam atuar com segurança e eficiência no setor público ou privado, garantindo conformidade com a legislação vigente. Voltado para gestores, advogados, administradores, engenheiros e outros interessados, o curso proporciona uma visão abrangente sobre os principais aspectos legais e operacionais que regem os processos de contratação pública no Brasil.
Os participantes terão a oportunidade de compreender os fundamentos da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações, e suas implicações práticas. Serão abordados temas como planejamento de compras, modalidades de licitação, elaboração de editais, análise de contratos administrativos e estratégias para evitar irregularidades.
Além do conteúdo teórico, o curso oferece estudos de caso e dinâmicas práticas que simulam situações reais do cotidiano profissional. Essa abordagem visa capacitar os alunos para tomar decisões assertivas, minimizar riscos e otimizar processos, sempre com foco na eficiência e transparência.
Com uma equipe de professores composta por especialistas experientes no setor, o curso é uma oportunidade única de adquirir conhecimentos atualizados e aprofundados, tornando-se um diferencial competitivo no mercado. Invista em sua carreira e fortaleça sua atuação em licitações e contratos!
Objetivo
O Seminário de Licitações e Contratos tem como principal objetivo capacitar os profissionais da administração pública para a correta aplicação da Lei nº 14.133/21, promovendo segurança jurídica, eficiência e transparência nos processos de contratação. Aprofundando o conhecimento sobre planejamento, execução e fiscalização das contratações públicas, o curso busca proporcionar uma compreensão detalhada das mudanças trazidas pela nova legislação, incluindo as novas modalidades licitatórias, critérios de julgamento, contratação direta e instrumentos auxiliares. Além disso, o seminário visa aprimorar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, abordando temas como equilíbrio econômico-financeiro, prorrogações contratuais, alterações, extinção e gestão de riscos. A partir de uma abordagem prática e estratégica, os participantes serão preparados para enfrentar os desafios da governança nas compras públicas, garantindo maior eficiência e conformidade com as normas vigentes.
Público-alvo
Servidores públicos federais, estaduais e municipais e o corpo administrativo das empresas que trabalha com contratação pública.

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.

Advogado e Consultor, Professor de diversos cursos de capacitação, especialista em Planejamento e Gestão Pública, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, especialista em Penal e Processo penal. Mestrando em Administração Pública. Superintendente Especial de Licitações e Contratos no Município do Jaboatão dos Guararapes, Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes.
Conteúdo programático
Tema 1: Fase de Planejamento na Lei N. 14.133/21.
Aspectos Gerais Relativos à Aplicação Prática da NLLC- Aplicação do antigo marco regulatório das compras públicas e a ultratividade normativa
- Governança nas contratações públicas: desafios e dificuldades
- A diferença entre normas gerais e específica
- Necessidade de regulamentação da fase de planejamento nos órgãos
- Um novo olhar sobre a atuação dos agentes e servidores na fase de planejamento das contratações públicas
- Polemicas relativas a atuação do agente de contratação e pregoeiro
- Atuação da assessoria jurídica na fase de planejamento das contratações públicas
- O problema das obras paralisadas no país
- Motivos das paralisações
- O impacto da lei 14.133/21 nas contratações públicas: uma nova tentativa de implantar o gerencialismo no Brasil?
- Conceito e principais características;
- Regulamentação e operacionalização do PCA nos órgãos;
- PCA como instrumento de governança dos órgãos no desenvolvimento das políticas públicas
- Conceito
- Características
- Diferença nos regulamentos no momento de apresentação.
- Conceito de ETP na lei 14.133/21
- Elementos obrigatórios do ETP: realmente há obrigatoriedade?
- O art.18 da lei 14.133/21: seria uma norma de eficácia geral ou específica?
- Poderia a união obrigar o uso de suas regras nas compras com recursos de transferências voluntárias?
- Fazer ETP obrigatório em todas as contratações?
- Objetivos e finalidades
- O ETP pode ser tratado como uma novidade nas compras públicas?
- Qual a importância do ETP no desenvolvimento das políticas públicas pelos gestores?
- ETP obrigatório em todas as contratações?
- Boas práticas a serem desenvolvidas pelos gestores sob a ótica dos órgãos de controle.
- Conceito e características
- Diferença entre os documentos
- Elementos obrigatórios do TR e PB: realmente há obrigatoriedade?
- Elementos obrigatórios do anteprojeto
- Objetivos e finalidades
- Devo realizar estimativa de custos, antes de concluir o termo de referência?
- Quais os principais pontos a serem levados em consideração no meu termo de referência?
- Formas de realização da pesquisa de preço na NLLC
- Conceito e diferença dos tipos de preço sob uma perspectiva econômica
- Procedimento de pesquisa de preço na in-seges/me nº65/2021
- A busca pelo menor preço: olhando para o novo, com os olhos do velho;
- Qual a diferença entre preço de mercado, preço transacional e preço de referência?
- Quais as práticas a serem evitadas na formação do preço estimado;
- O problema das três cotações na visão dos órgãos de controle;
- Da metodologia utilizada na obtenção do preço estimado e o tratamento crítico dos dados coletados;
- Elaboração de edital e minuta contratual;
- Definição das modalidades da licitação e dos critérios de julgamento;
- Modalidades da licitação pública
- Critérios de julgamento da licitação;
- Modos de disputa na licitação;
- Apresentação de propostas e lances;
- Julgamento das propostas, habilitação e encerramento da licitação;
- Fase recursal;
- Conceitos e eventuais diferenças entre análise de riscos e matriz de riscos;
- Elaboração do mapa de riscos;
- Obrigatoriedade x faculdade da elaboração do mapa de riscos
Tema 2: Da Licitação e da Contratação Direta
A licitação eletrônica e o princípio da virtualização do procedimento licitatório.- As fases da licitação.
- O que muda na análise jurídica prévia com a Nova Lei?
- As modalidades de licitação:
- Pregão;
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão; e
- Diálogo Competitivo.
- Os critérios de julgamento da licitação:
- Menor preço;
- Maior desconto;
- Melhor técnica ou conteúdo artístico;
- Técnica e preço;
- Maior lance;
- Maior retorno econômico.
- Ainda é possível a maior oferta no pregão (pregão invertido)?
- A divulgação do instrumento convocatório e os meios de publicidade.
- A apresentação das propostas e os seus prazos.
- Os modos de disputa aberto e fechado e a combinação de ambos.
- A fase de oferta de lances.
- A garantia das propostas.
- O julgamento da licitação.
- A aferição da exequibilidade das propostas.
- Os critérios legais de desempate.
- A negociação da proposta.
- O procedimento de habilitação e seus critérios.
- Quando a habilitação vem primeiro do julgamento? A habilitação fiscal também deve ser antecipada?
- Quando devem ser apresentados os documentos de habilitação?
- Formas de apresentação dos documentos de habilitação.
- O encerramento da licitação.
- O procedimento adjudicatório via contratação direta:
- O novo procedimento de contratação por dispensa e inexigibilidade;
- A inexigibilidade de licitação no novo regime;
- Os principais casos de dispensa de licitação.
- Os instrumentos auxiliares:
- Credenciamento;
- Pré-qualificação;
- Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;
- Sistema de Registro de Preço – SRP;
- Registro cadastral.
- As preferências das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na Nova Lei.
Tema 3: Da Formalização dos Contratos
Convocação para assinatura- Publicação
- PNCP e sítio Oficial
- Efeitos
- Prazo
- Das prerrogativas da administração
- Dos tipos de contratos
- Da duração dos contratos
- Da execução dos Contratos
- Da alteração contratual
- Tipos de alteração
- Limites à alteração
- Formalização da alteração contratual
- Instrumento de alteração
- Do equilíbrio econômico-financeiro
- Instrumentos
- Reajuste
- Repactuação
- Revisão
- Marco inicial
- Princípio da anualidade
- Análise dos pedidos de equilíbrio econômico-financeiro
- Base legal
- Metodologia
- Efeitos financeiros
- Termo aditivo ou termo de apostilamento
- Aplicação da preclusão
- Da extinção de contratos
- Hipóteses
- Formas de extinção
- Da fiscalização contratual
- Objetivo
- Agentes envolvidos
- Critérios
- Metodologia
- Principais ocorrências
- Recebimento provisório
- Recebimento definitivo
- Ateste
- Registro das ocorrências
- Do pagamento
- Instrução processual
- Prazos de pagamento
- Glosa e retenção de pagamento
- Hipóteses de pagamento direto ao prestador de serviços
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Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).