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Seminário de Licitações e Contratos

Seminário de Licitações e Contratos

13, 14 e 15
Maio de 2025
08:30 às 12:30 | 14:00 às 18:00
24 horas
Presencial
Petrolina - PE

 

  • Apresentação
  • Professores
  • Ementa
Sobre

O Curso de Licitações e Contratos é uma formação essencial para profissionais que desejam atuar com segurança e eficiência no setor público ou privado, garantindo conformidade com a legislação vigente. Voltado para gestores, advogados, administradores, engenheiros e outros interessados, o curso proporciona uma visão abrangente sobre os principais aspectos legais e operacionais que regem os processos de contratação pública no Brasil.

Os participantes terão a oportunidade de compreender os fundamentos da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações, e suas implicações práticas. Serão abordados temas como planejamento de compras, modalidades de licitação, elaboração de editais, análise de contratos administrativos e estratégias para evitar irregularidades.

Além do conteúdo teórico, o curso oferece estudos de caso e dinâmicas práticas que simulam situações reais do cotidiano profissional. Essa abordagem visa capacitar os alunos para tomar decisões assertivas, minimizar riscos e otimizar processos, sempre com foco na eficiência e transparência.

Com uma equipe de professores composta por especialistas experientes no setor, o curso é uma oportunidade única de adquirir conhecimentos atualizados e aprofundados, tornando-se um diferencial competitivo no mercado. Invista em sua carreira e fortaleça sua atuação em licitações e contratos!

Objetivo

O Seminário de Licitações e Contratos tem como principal objetivo capacitar os profissionais da administração pública para a correta aplicação da Lei nº 14.133/21, promovendo segurança jurídica, eficiência e transparência nos processos de contratação. Aprofundando o conhecimento sobre planejamento, execução e fiscalização das contratações públicas, o curso busca proporcionar uma compreensão detalhada das mudanças trazidas pela nova legislação, incluindo as novas modalidades licitatórias, critérios de julgamento, contratação direta e instrumentos auxiliares. Além disso, o seminário visa aprimorar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, abordando temas como equilíbrio econômico-financeiro, prorrogações contratuais, alterações, extinção e gestão de riscos. A partir de uma abordagem prática e estratégica, os participantes serão preparados para enfrentar os desafios da governança nas compras públicas, garantindo maior eficiência e conformidade com as normas vigentes.

Público-alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais e o corpo administrativo das empresas que trabalha com contratação pública.

Foto de Rafael Sérgio de Oliveira

Autor e professor de renome nacional, Rafael Sérgio reúne em seu currículo experiência profissional e acadêmica na área de licitação e contrato, de modo que suas aulas contam sempre com uma aprofundada análise prática da matéria de contratação pública. Fundador do Portal L&C e Procurador Federal da AGU. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2023, 2ª Edição).

Foto de João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU). Especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Enap nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Instrutor e conferencista em diversos eventos de contratação pública.

Foto de Andryu Lemos

Advogado e Consultor, Professor de diversos cursos de capacitação, especialista em Planejamento e Gestão Pública, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, especialista em Penal e Processo penal. Mestrando em Administração Pública. Superintendente Especial de Licitações e Contratos no Município do Jaboatão dos Guararapes, Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes.

Conteúdo programático

Tema 1: Fase de Planejamento na Lei N. 14.133/21.
Aspectos Gerais Relativos à Aplicação Prática da NLLC
  • Aplicação do antigo marco regulatório das compras públicas e a ultratividade normativa
  • Governança nas contratações públicas: desafios e dificuldades
  • A diferença entre normas gerais e específica
  • Necessidade de regulamentação da fase de planejamento nos órgãos
  • Um novo olhar sobre a atuação dos agentes e servidores na fase de planejamento das contratações públicas
  • Polemicas relativas a atuação do agente de contratação e pregoeiro
  • Atuação da assessoria jurídica na fase de planejamento das contratações públicas
Visão Macro das Compras Públicas no Brasil
  • O problema das obras paralisadas no país
  • Motivos das paralisações
  • O impacto da lei 14.133/21 nas contratações públicas: uma nova tentativa de implantar o gerencialismo no Brasil?
Fase de Planejamento como um novo marco nas Contratações Públicas. Plano de Contratação Anual na NLCC
  • Conceito e principais características;
  • Regulamentação e operacionalização do PCA nos órgãos;
  • PCA como instrumento de governança dos órgãos no desenvolvimento das políticas públicas
Documentos Inerentes à Fase de Planejamento Documento de Formalização da Demanda
  • Conceito
  • Características
  • Diferença nos regulamentos no momento de apresentação.
Estudo Técnico Preliminar
  • Conceito de ETP na lei 14.133/21
  • Elementos obrigatórios do ETP: realmente há obrigatoriedade?
  • O art.18 da lei 14.133/21: seria uma norma de eficácia geral ou específica?
  • Poderia a união obrigar o uso de suas regras nas compras com recursos de transferências voluntárias?
  • Fazer ETP obrigatório em todas as contratações?
  • Objetivos e finalidades
  • O ETP pode ser tratado como uma novidade nas compras públicas?
  • Qual a importância do ETP no desenvolvimento das políticas públicas pelos gestores?
  • ETP obrigatório em todas as contratações?
  • Boas práticas a serem desenvolvidas pelos gestores sob a ótica dos órgãos de controle.
Termo de Referência/Projeto Básico/Anteprojeto
  • Conceito e características
  • Diferença entre os documentos
  • Elementos obrigatórios do TR e PB: realmente há obrigatoriedade?
  • Elementos obrigatórios do anteprojeto
  • Objetivos e finalidades
  • Devo realizar estimativa de custos, antes de concluir o termo de referência?
  • Quais os principais pontos a serem levados em consideração no meu termo de referência?
Estimativa de Custos na Lei Nº14.133/21
  • Formas de realização da pesquisa de preço na NLLC
  • Conceito e diferença dos tipos de preço sob uma perspectiva econômica
  • Procedimento de pesquisa de preço na in-seges/me nº65/2021
  • A busca pelo menor preço: olhando para o novo, com os olhos do velho;
  • Qual a diferença entre preço de mercado, preço transacional e preço de referência?
  • Quais as práticas a serem evitadas na formação do preço estimado;
  • O problema das três cotações na visão dos órgãos de controle;
  • Da metodologia utilizada na obtenção do preço estimado e o tratamento crítico dos dados coletados;
Regulação do Procedimento Licitatório
  • Elaboração de edital e minuta contratual;
  • Definição das modalidades da licitação e dos critérios de julgamento;
  • Modalidades da licitação pública
  • Critérios de julgamento da licitação;
  • Modos de disputa na licitação;
  • Apresentação de propostas e lances;
  • Julgamento das propostas, habilitação e encerramento da licitação;
  • Fase recursal;
Gestão de riscos na NLLC
  • Conceitos e eventuais diferenças entre análise de riscos e matriz de riscos;
  • Elaboração do mapa de riscos;
  • Obrigatoriedade x faculdade da elaboração do mapa de riscos
Tema 2: Da Licitação e da Contratação Direta
A licitação eletrônica e o princípio da virtualização do procedimento licitatório.
  • As fases da licitação.
  • O que muda na análise jurídica prévia com a Nova Lei?
  • As modalidades de licitação:
    • Pregão;
    • Concorrência;
    • Concurso;
    • Leilão; e
    • Diálogo Competitivo.
  • Os critérios de julgamento da licitação:
    • Menor preço;
    • Maior desconto;
    • Melhor técnica ou conteúdo artístico;
    • Técnica e preço;
    • Maior lance;
    • Maior retorno econômico.
  • Ainda é possível a maior oferta no pregão (pregão invertido)?
  • A divulgação do instrumento convocatório e os meios de publicidade.
  • A apresentação das propostas e os seus prazos.
  • Os modos de disputa aberto e fechado e a combinação de ambos.
  • A fase de oferta de lances.
  • A garantia das propostas.
  • O julgamento da licitação.
  • A aferição da exequibilidade das propostas.
  • Os critérios legais de desempate.
  • A negociação da proposta.
  • O procedimento de habilitação e seus critérios.
  • Quando a habilitação vem primeiro do julgamento? A habilitação fiscal também deve ser antecipada?
  • Quando devem ser apresentados os documentos de habilitação?
  • Formas de apresentação dos documentos de habilitação.
  • O encerramento da licitação.
  • O procedimento adjudicatório via contratação direta:
    • O novo procedimento de contratação por dispensa e inexigibilidade;
    • A inexigibilidade de licitação no novo regime;
    • Os principais casos de dispensa de licitação.
  • Os instrumentos auxiliares:
    • Credenciamento;
    • Pré-qualificação;
    • Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;
    • Sistema de Registro de Preço – SRP;
    • Registro cadastral.
  • As preferências das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na Nova Lei.
Tema 3: Da Formalização dos Contratos
Convocação para assinatura
  • Publicação
    • PNCP e sítio Oficial
    • Efeitos
    • Prazo
  • Das prerrogativas da administração
  • Dos tipos de contratos
  • Da duração dos contratos
  • Da execução dos Contratos
  • Da alteração contratual
    • Tipos de alteração
    • Limites à alteração
    • Formalização da alteração contratual
    • Instrumento de alteração
    • Do equilíbrio econômico-financeiro
      • Instrumentos
      • Reajuste
      • Repactuação
      • Revisão
    • Marco inicial
      • Princípio da anualidade
    • Análise dos pedidos de equilíbrio econômico-financeiro
      • Base legal
      • Metodologia
    • Efeitos financeiros
    • Termo aditivo ou termo de apostilamento
    • Aplicação da preclusão
  • Da extinção de contratos
    • Hipóteses
    • Formas de extinção
  • Da fiscalização contratual
    • Objetivo
    • Agentes envolvidos
    • Critérios
    • Metodologia
    • Principais ocorrências
    • Recebimento provisório
    • Recebimento definitivo
    • Ateste
    • Registro das ocorrências
  • Do pagamento
    • Instrução processual
    • Prazos de pagamento
    • Glosa e retenção de pagamento
    • Hipóteses de pagamento direto ao prestador de serviços

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