Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

Sobre

O curso de Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação oferece uma capacitação completa sobre as normas e procedimentos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os participantes serão preparados para atuar com segurança e eficiência nas fases de planejamento, seleção de fornecedores e execução contratual, garantindo contratações públicas mais ágeis e vantajosas para a administração. Além disso, o curso aborda a gestão por competências, as responsabilidades dos agentes públicos e as particularidades do pregão eletrônico e da concorrência (menor preço ou maior desconto), assegurando conformidade com as legislações vigentes.

Objetivo

Capacitar profissionais para atuar como Pregoeiros e Agentes de Contratação, garantindo que compreendam os princípios e exigências da NLLC, dominem a condução dos processos licitatórios e saibam aplicar as melhores práticas para assegurar transparência, eficiência e economicidade nas contratações públicas.

Público-alvo

Agentes públicos atuantes com licitações e contratos administrativos, Agentes de Contratação, Pregoeiro, membros de equipe de apoio ao Pregoeiro e de comissão de licitação, Gestores e Fiscais de Contratos, Analistas de Licitação, Licitantes, membros do corpo funcional de empresas que celebram contratos com a Administração Pública, Advogados, Consultores Jurídicos, Auditores e Controladores.

Conteúdo programático

Módulo I: Introdução a NLLC

• Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública;
• Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória;
• Fase externa: a seleção do fornecedor;
• Execução contratual: a entrega do objeto contratado;
• Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;
• Objetivos do Processo Licitatório;
• Governança das Contratações Públicas;
• Lei 123/06 e suas diferenças

Módulo II: Agentes Públicos e Gestão por Competências

• Gestão por Competências: definição e aplicação;
• Agentes Públicos: Requisitos Mínimos;
• Obrigatória observância da Segregação de Funções na designação;
• Agente de Contratação – Decreto 11.246/22;
• Atribuições;
• Responsabilidades;
• Substituição por Comissão de Contratação;
• Pregoeiro: o Agente de Contratação no Pregão;
• Vedações aos agentes designados para atuar na área de licitações e contratos;
• Representação Judicial e Extrajudicial do Agente Público.

Módulo III: O Pregão Eletrônico

• Definições;
• A escolha da modalidade;
• Bens e serviços comuns;
• Obrigatoriedade do pregão;
• Transferências voluntárias sob a ótica dos órgãos de controle;
• Competências, atribuições e responsabilidade;
• O pregão na nova lei de licitações.
• Fase externa do Pregão Eletrônico:
• Prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações;
• Análise de Conformidade: critérios, desclassificação;
• Análise de Propostas: área técnica, desclassificação, amostras e anexos;
• Habilitação: documentação, critérios, prazos (ME/EPP), inabilitação;
• Requisitos da Fase recursal;
• Possibilidade de orçamento sigiloso;
• Saneamento de propostas, motivação e a Lei n.º 13.655/2018;
• Sanções no Pregão Eletrônico

Prática no Sistema de Compras do Governo Federal

GOV.BR/COMPRAS (Pregão e Concorrência Eletrônica)

• Navegação pela Área de Trabalho do Sistema Compras.gov.br;
• Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência);
• Tradicional;
• IRP - SRP;
• Envio do aviso de contratação para o PNCP;
• Eventos da Licitação (adiamento, alteração, retificação, suspensão, reabertura com prazo, reabertura sem prazo, anulação e revogação);
• Configuração da sessão pública;
• Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
• Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto);
• Comunicação do agente (chat);
• Análise das propostas;
• Exclusão de propostas e lances;
• Suspensão da sessão;
• Etapa de julgamento das propostas;
• Consultas às condições de participação;
• Negociação;
• Convocação de anexo;
• Intenção de recurso;
• Fase de habilitação;
• Consulta ao SICAF e solicitação de documentos;
• Inabilitação e retorno de fase;
• Intenção de recurso;
• Procedimento recursal;
• Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
• Decisão da autoridade competente;
• Efeito suspensivo;
• Provimento do recurso e volta de fase;
• Adjudicação e homologação;
• Relatórios da Sessão;
• Convocação do Remanescente (cancelamento da homologação e adjudicação, com retorno de fase).