Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

Sobre

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, manteve o pregão como uma das modalidades de licitação. Mais do que isso, o novo diploma legal tornou o uso do pregão obrigatório no caso de licitações para contratação de bens e serviços comuns. Na linha do que já vinha acontecendo com a Lei nº 10.520/2022, a Nova Lei de Licitações torna a forma eletrônica do pregão preferencial (art. 17, § 2º), o que é reforçado pela Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (art. 1º).

Por isso, o Portal L&C, juntamente com a Profa. Nádia Dall Agnol e o Prof. Vinicius Geronasso, montaram este curso para capacitar aqueles que trabalham com licitação e contratos para bem desempenharem suas funções no procedimento do pregão. O treinamento trará aos participantes as orientações práticas indispensáveis para a operacionalização do novo pregão, inclusive com a prática do sistema do governo federal, o Compras.GOV.

Será analisado o procedimento do pregão de acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 e com os modelos de edital e das demais peças disponibilizados pela SEGES/AGU.

Ementa

Módulo I: Introdução a NLLC

• Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública;
• Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória;
• Fase externa: a seleção do fornecedor;
• Execução contratual: a entrega do objeto contratado;
• Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;
• Objetivos do Processo Licitatório;
• Governança das Contratações Públicas;
• Lei 123/06 e suas diferenças

Módulo II: Agentes Públicos e Gestão por Competências

• Gestão por Competências: definição e aplicação;
• Agentes Públicos: Requisitos Mínimos;
• Obrigatória observância da Segregação de Funções na designação;
• Agente de Contratação – Decreto 11.246/22;
• Atribuições;
• Responsabilidades;
• Substituição por Comissão de Contratação;
• Pregoeiro: o Agente de Contratação no Pregão;
• Vedações aos agentes designados para atuar na área de licitações e contratos;
• Representação Judicial e Extrajudicial do Agente Público.

Módulo III: O Pregão Eletrônico

• Definições;
• A escolha da modalidade;
• Bens e serviços comuns;
• Obrigatoriedade do pregão;
• Transferências voluntárias sob a ótica dos órgãos de controle;
• Competências, atribuições e responsabilidade;
• O pregão na nova lei de licitações.
• Fase externa do Pregão Eletrônico:
• Prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações;
• Análise de Conformidade: critérios, desclassificação;
• Análise de Propostas: área técnica, desclassificação, amostras e anexos;
• Habilitação: documentação, critérios, prazos (ME/EPP), inabilitação;
• Requisitos da Fase recursal;
• Possibilidade de orçamento sigiloso;
• Saneamento de propostas, motivação e a Lei n.º 13.655/2018;
• Sanções no Pregão Eletrônico

Prática no Sistema de Compras do Governo Federal

GOV.BR/COMPRAS (Pregão e Concorrência Eletrônica)

• Navegação pela Área de Trabalho do Sistema Compras.gov.br;
• Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência);
• Tradicional;
• IRP - SRP;
• Envio do aviso de contratação para o PNCP;
• Eventos da Licitação (adiamento, alteração, retificação, suspensão, reabertura com prazo, reabertura sem prazo, anulação e revogação);
• Configuração da sessão pública;
• Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
• Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto);
• Comunicação do agente (chat);
• Análise das propostas;
• Exclusão de propostas e lances;
• Suspensão da sessão;
• Etapa de julgamento das propostas;
• Consultas às condições de participação;
• Negociação;
• Convocação de anexo;
• Intenção de recurso;
• Fase de habilitação;
• Consulta ao SICAF e solicitação de documentos;
• Inabilitação e retorno de fase;
• Intenção de recurso;
• Procedimento recursal;
• Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
• Decisão da autoridade competente;
• Efeito suspensivo;
• Provimento do recurso e volta de fase;
• Adjudicação e homologação;
• Relatórios da Sessão;
• Convocação do Remanescente (cancelamento da homologação e adjudicação, com retorno de fase).