Contratações de TIC

Sobre

Com as recentes novidades anunciadas pela Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), 2022 representou um marco para as aquisições de bens e serviços de tecnologia do Executivo Federal. As contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contam, agora, com novos modelos de compras e procedimentos mais simplificados e eficientes que evitam a ocorrência de fraudes e aumentam a transparência.

A nova Instrução Normativa SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022 atualizou as disposições sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal à luz da nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021.

Conteúdo programático

Histórico e Contexto das Contratações de TIC

• Histórico evolutivo da primeira IN04 de 2008 até a IN01 de 2019;
• Normativos de Contratações do Judiciário;
• Gestão Estratégica das Contratações de TIC;

Escopo da IN94/2022 e Resolução CNJ:

• O que é TIC? Detalhamento de naturezas de despesas de TIC;
• Casos de inaplicabilidade da IN94;
• Casos de inaplicabilidade da Resolução CNJ;

Ciclo de Contratações de TIC:

• Fases da contratação de soluções de TIC: Planejamento da contratação, Seleção de Fornecedor, Fiscalização de Contratos;
• Condução de Contratação como Projeto;
• Envolvimento das Partes Interessadas;
• Mitigação de Riscos no Ciclo de Contratação de TIC;
• Integração do Ciclo de Contratação de TIC ao PAC;
• Exercício Prático: Oficina de Análise de Planejamento de Contratações de TIC.

Planejamento da Contratação:

• O planejamento da contratação é abordado de forma sistêmica, começando pelas demandas da sociedade e passando pelo ciclo orçamentário e planejamentos estratégico e setorial. Isso culmina na contratação de TIC, incluindo planejamento, seleção de fornecedores, gestão de contratos e entrega de benefícios à sociedade.
• A aplicabilidade da IN SGD nº 94/2022 é destacada, enfatizando sua relação com a nova Lei de Licitações (NLL). A norma exclui a aplicação da IN SGD nº 94/2022 para regimes antigos de licitações, continuando regidos pela resolução nº 182/2013 e IN nº 01/2019.
• Os principais artefatos do planejamento da contratação incluem o Documento de Formalização da Demanda (DfD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esses documentos são fundamentais para a correta instrução processual e alinhamento das demandas.
• Formação da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) composta por profissionais multidisciplinares. Responsabilidades da EPC na fase do planejamento, avaliando elementos como necessidade, requisitos, soluções disponíveis e viabilidade.
• Apresentação do Gerenciamento de Riscos como parte integral do planejamento. Elaboração do Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR) ao longo do fluxo da contratação pública. O MGR como instrumento de aperfeiçoamento contínuo para as contratações correntes e futuras.
• Licitação e Documentação Apropriada de Requisitos;
• Pesquisa de Preço;
• Prospecção de Alternativas e Soluções no Mercado;
• Padronização x Vendor Lock In;
• Exercício Prático: Oficina de Análise de Alternativas de Soluções.

Técnicas de Planejamento da Contratação:

• Alinhamento Estratégico e Soluções de TIC;
• Necessidades Tecnológicas vs Necessidades de Negócio;
• Escopo de Estudos Técnicos Preliminares;
• Elementos do Termo de Referência;
• Guia de Contratação de Solução de TIC do Poder Judiciário;

Seleção de Fornecedores:

• O rito licitatório aplicado à TIC;
• Mitigação do Risco de Judicialização;
• Interação da área TIC com a Comissão de Licitação;
• Respostas a Questionamentos e Impugnações;
• Análise de Propostas e Declaração do Vencedor;
• A modalidade pregão, especialmente o pregão eletrônico, é obrigatória conforme a IN SGD nº 94/2022. A modalidade é preferida por sua eficiência e transparência.
• Os procedimentos específicos de licitação para TIC são detalhados, incluindo a preparação do edital, a avaliação de propostas e a condução do pregão eletrônico. A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) desempenha um papel crucial durante todo o processo.
• As fases do pregão eletrônico incluem a publicação do edital, a recepção e análise das propostas, a etapa de lances, e a habilitação dos fornecedores. A EPC intervém em momentos chave, como na análise de questionamentos e recursos.
• São fornecidos exemplos práticos de atuação da EPC durante o pregão eletrônico, incluindo a resposta a impugnações e denúncias. Exemplos mostram como analisar propostas e a habilitação técnica das empresas participantes.
• Diretrizes específicas incluem os procedimentos para a seleção do fornecedor com base nos critérios de julgamento definidos na IN SGD nº 94/2022, e a importância da análise detalhada das propostas para garantir conformidade e competitividade.
• Papel da Equipe de Planejamento da Contratação na preparação do edital, na análise das propostas, e na condução do pregão eletrônico. O papel da Equipe de Planejamento da Contratação para assegurar a transparência e a legalidade do processo licitatório.
• Exercício Prático: Oficina de Gestão de Riscos.

Gestão e Fiscalização do contrato

• Formação da Equipe de Fiscalização do Contrato;
• Principais problemas na fiscalização de contratos: Inconformidades x Necessidade de Continuidade da Prestação de Serviços;
• Prorrogação da vigência contratual e Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
• Aceite da Solução de TIC;
• Contratos na administração pública diferem dos contratos no setor privado. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) introduz novos regimes e obrigações para contratos administrativos.
• Processo de fiscalização, incluindo a designação de fiscais, suas obrigações e a possibilidade de recusa. Detalhamento da composição e responsabilidades da equipe de fiscalização.
• A nova legislação aborda garantias contratuais, incluindo modalidades, obrigatoriedade e cuidados necessários. O que preconiza a IN nº 94/2022?
• Possibilidades de alterações quantitativas e qualitativas nos contratos, os limites para acréscimos e supressões, e os instrumentos para formalização das mudanças conforme a nova lei.
• Execução do contrato, termos de ciência e compromisso, e a transferência de conhecimento à contratada. Fiscalização contínua, monitoramento da execução e a coordenação das atividades técnicas e administrativas.
• Papel do Gestor, coordenação da fiscalização técnica e administrativa, assegurando o alinhamento com o modelo de gestão de contrato definido no TR. Preparação dos documentos necessários para a formalização do processo de contratação.
• Exercício Prático: Oficina de Análise de Alternativas de Soluções/Gestão de Riscos.