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Governo Federal publica Medida Provisória com ações para atenuar efeitos da COVID-19 nos setores de turismo e cultura

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  • 22/03/2021
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Tribunal de Contas da União publica coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas

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  • 22/03/2021
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TJDFT promove III Seminário de Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário

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  • 17/03/2021
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A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro divulga ementário legislativo sobre a COVID-19

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  • 17/03/2021
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Redação final da Nova Lei de Licitações é aprovada pelo Senado Federal

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  • 10/03/2021
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Decreto que regulamenta o disposto no art. 24 da Lei nº 8.666/1993 é alterado

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  • 24/02/2021
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STJ edita nova súmula referente à fraude em licitações

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  • 19/02/2021
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Ministério da Economia economiza R$ 10,2 milhões em contratação centralizada de softwares

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  • 27/01/2021
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Instrução Normativa estabelece critérios para dosimetria na aplicação do impedimento de licitar e contratar previsto na Lei Nº 10.520, de 2002

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  • 27/01/2021
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TJDFT publica Cartilha de Integridade nas Contratações Públicas

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  • 27/01/2021
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